O Conselho Municipal do Meio Ambiente (CONSEMMA), criado pela Lei Municipal nº 3.365, de 30 de maio de 2001, é um órgão de participação direta da sociedade civil na administração pública municipal.

Atuando em caráter consultivo e deliberativo, tem competência para propor e formular políticas municipais de meio ambiente e acompanhar sua execução. O CONSEMMA é constituído por 23 membros.

Os conselheiros do CONSEMMA são agentes particulares em colaboração com o Poder Público que representando um determinado segmento da sociedade visam contribuir com as políticas públicas e decisões tomadas pela Administração.

Os conselheiros podem ser titulares e suplentes e com mandatos renováveis a cada dois anos.  O mandato de conselheiro é considerado um serviço de relevante interesse público, não sendo remunerado pelo seu exercício.